Termo de Uso do Cashback

Este Termo de Uso e Condições Gerais regula o acesso e utilização da plataforma de benefícios e cashback, aos usuários cadastrados, disponibilizada sob a marca Clube ADAB, provida por ADAB ASSOCIACAO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO BRASIL, inscrito no CNPJ 29.628.640/0001-22.

Ao acessar e utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este TERMO.

1. OBJETO

A PLATAFORMA consiste em um ambiente digital que permite ao USUÁRIO acessar ofertas de produtos e serviços disponibilizados por empresas terceiras parceiras - PARCEIROS, podendo incluir benefícios como cashback, cupons de desconto e outras vantagens.

A EMPRESA não comercializa produtos ou serviços diretamente, limitando-se à disponibilização da PLATAFORMA e divulgação das ofertas.

2. FUNCIONAMENTO DO CASHBACK

2.1. O cashback consiste na devolução de parte do valor pago pelo USUÁRIO em compras realizadas junto aos PARCEIROS, desde que atendidas todas as condições deste TERMO.

2.2. O cashback:

• não é garantido;
• depende da validação da compra pelo PARCEIRO;
• pode ser alterado, cancelado ou não aprovado;
• não constitui rendimento, investimento ou promessa de ganho.

2.3. O valor do cashback será sempre calculado sobre o valor efetivamente pago pelo USUÁRIO, podendo não incluir frete, taxas ou outros encargos.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Para ter direito ao cashback, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente:

• acessar a oferta por meio da PLATAFORMA;
• ativar o cashback quando disponível;
• concluir a compra na mesma sessão;
• respeitar todas as regras do PARCEIRO.

3.1. O cashback poderá ser invalidado caso:

• a compra não seja iniciada pela PLATAFORMA;
• haja uso de cupons ou condições não elegíveis;
• ocorra alteração no fluxo da compra;
• sejam identificadas inconsistências ou irregularidades.

4. PRAZO DE CONFIRMAÇÃO E PAGAMENTO

4.1. O cashback será disponibilizado ao USUÁRIO somente após a confirmação da compra pelo PARCEIRO.

4.2. O prazo para confirmação e liberação poderá variar conforme cada PARCEIRO, podendo levar de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias.

4.3. O pagamento do cashback poderá ser realizado por meio definido pela EMPRESA, como transferência bancária, PIX ou outro formato disponível.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. O USUÁRIO reconhece que:

• a EMPRESA não é fornecedora dos produtos ou serviços adquiridos;
• a EMPRESA não participa da transação comercial;
• o pagamento é realizado diretamente ao PARCEIRO;
• eventuais problemas devem ser tratados diretamente com o PARCEIRO.

5.2. A EMPRESA não se responsabiliza por:

• entrega, qualidade ou garantia dos produtos;
• cancelamentos, trocas ou reembolsos;
• indisponibilidade ou falhas dos PARCEIROS;
• divergências de preço ou condições das ofertas.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EMPRESA não garante que a PLATAFORMA funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros.

Em nenhuma hipótese a EMPRESA será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso da PLATAFORMA ou das ofertas disponibilizadas.

7. FRAUDE E USO INDEVIDO

7.1. O USUÁRIO poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, bem como perder valores de cashback, em caso de:

• fraude ou tentativa de fraude;
• uso indevido da PLATAFORMA;
• violação deste TERMO.

7.2. A EMPRESA poderá cancelar qualquer cashback identificado como irregular, mesmo após sua concessão.

8. CONDIÇÕES DO PROGRAMA

8.1. O cashback é pessoal, intransferível e vinculado ao USUÁRIO.

8.2. Caso o USUÁRIO não cumpra os requisitos necessários ou não forneça dados válidos para recebimento, o cashback poderá ser cancelado.

8.3. A EMPRESA poderá alterar, suspender ou encerrar o programa de cashback a qualquer momento, sem aviso prévio.

9. ALTERAÇÕES DO TERMO

A EMPRESA poderá modificar este TERMO a qualquer momento. O uso contínuo da PLATAFORMA após alterações será considerado como aceitação das novas condições.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A utilização da PLATAFORMA não cria qualquer vínculo societário, empregatício ou de representação entre a EMPRESA e o USUÁRIO.

10.2. Este TERMO será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.3. Fica eleito o foro da comarca da sede da EMPRESA para dirimir eventuais controvérsias.

Última atualização: 01/04/2026